Tópico: Termo de responsabilidade: vale a pena fazer o aluno assinar?

[Traichel]

Oss!!

Pois bem, após algum tempo quickando de lá pra cá, está nos meus planos montar o meu dojo aqui na minha cidade. A estrutura física e tudo mais eu sei de cor, mas estou com uma dúvida: peço para meus alunos maiores de 18 (e os menores os pais) assinarem um termo dizendo que eles sabem que podem vir a se machucar e tal, ou isso é baboseira?

Moralmente e legalmente falando...

[Neto110]

Isto só vai alertar os alunos deste risco.

Você deve ser mais específico em seu contrato informando que se trata de  um curso de uma cultura corporal e que os apis estão cientes que haverá momento que eles serão ensinados na prática como este confronto ocorre dentro da didática que o instrutor utiliza.

[Lezon]

Caro Traichel,

As coisas aqui funcionam muito diferente do meu país no que diz respeito ao Karate e/ou estabelecimentos de ensino, seja ele de aeróbica, de ginástica, de balé ou Karate.
A partir de 2007 qualquer pessoa que procure qualquer prática desportiva, é que será responsável pela sua saúde, o que significa que deve ter a responsabilidade de ir ao médico para saber se pode ou não fazer qualquer actividade física.

Todavia, já no aspecto dos riscos traumatológicos, as coisas são muito diferentes daqui, ou seja, qualquer instalação aonde se pratica actividade física, é obrigatório possuir um director técnico licenciado em educação física, ou um Treinador de nível I que tem a mesma equiparação. Além disso, há a responsabilidade civil que está em causa, pelo que para os referidos riscos traumatológicos, todos os locais de ensino possuiem seguro o qual é feito através das  Federações de cada modalidade.

Quando acontece um acidente qualquer as despesas médicas estão cobertas pela seguradora. Quando por qualquer motivo o acidentado por qualquer negligência não tem seguro, se for menor, os pais põem imediatamente um acção judicial contra o responsável do estabelecimento de ensino e se for maior, é ele mesmo a accionar esse mecanismo.

Aqui pelos vistos as coisas não são bem assim...
  
 

[Lezon]

O Traichel trouxe um assunto deveras interessante e muito importante para ser debatido mas, parece que passou ao lado de quase todos…

O Augusto ainda fez um alerta  e deu a sua opinião  muito sucinta e superficial ao caso.

Agora pego no “ganchoâ€� ( já aprendi a dizer…) do Augusto, que referiu que a questão posta pelo Traichel significava estar a fazer um alerta aos alunos, eu venho por uma  questão que já aconteceu, a qual pode acontecer em qualquer parte do mundo.

Imaginem só, que um dia, um aluno vosso e num treino de Karate normal, quando fazia uma pequena corrida normalíssima de aquecimento, tropeçou e caiu. Da queda resultou ter fracturado o pulso direito e o braço.

Bom, depois de três intervenções cirúrgicas a que foi sujeito, no final de tudo e para agravar mais a situação, foi-lhe atribuída uma desvalorização funcional de 10%. Por acaso já pensaram o que aconteceu a seguir? Tão simples quanto isto:

A companhia seguradora liquidou o que tinha de liquidar, o capital que estava estipulado para despesas médicas pagou na totalidade mas não chegou, e o capital destinado a invalidez liquidou também pagou e esgotou. O que aconteceu a seguir? O aluno tinha 19 anos e ficou com uma invalidez de 10%, logo, quem arca com essa responsabilidade? Já pensaram? Têm dúvidas de quem é essa responsabilidade? Eu naão tenho nenhumas meus amigos. Mas eu dou-vos o final da história para vocês meditarem…

Isto aconteceu dentro de um ginásio, ao que vocês chamam de Academia e que tem várias modalidades. Os pais do aluno em causa, foram a um Advogado que imediatamente intentou uma acção judicial contra o Instrutor e contra a Academia. Depois de muitos aborrecimentos havidos, como é compreensível, o tribunal decidiu e acho que bem, responsabilizar os proprietários da academia pela garantia do percentual dos 10% de invalidez. Infelizmente para a Academia, esta não possuía qualquer seguro dos seus utentes, pelo que vai ser ela a ter que assumir a responsabilidade dos 10% enquanto o jovem for vivo. Pelas lei existente no país (Portugal), a percentagem de desvalorização atribuída, pode ser remida, pelo que a Academia já solicitou ao Tribunal que a pensão seja remida, ou seja, paga de uma só vez.

Com este facto real, quero que ele sirva de ALERTA para todo o pessoal que dá aulas, porque UM DIA, podem estar certos disso, casos destes e/ou outros menos ou mais gravosos podem acontecer, e o cidadão comum vai puxar pelos seus direitos.

Há que reflectir sobre a questão…

[Gustavo-RJ]

Eu acho, que no Brasil, isso inviabiliza qualquer academia. 99,99% das academias de qq coisa vivem no limite entre a falencia e a sobrevivencia.

Eu faço dança de salão, se torcer o pé posso processar a academia? Garanto que ela não tem dinheiro pra qq indenização e pasmem, muito menos pra pagar qq tipo de seguro.

Se a moda pega, fecha tudo. Eu acho que quem faz deve assumir o risco e o aluno, desde que as condições de execução da aula sejam seguras. Shit Happens.

[Gakusei]

Em qualquer circunstância acho que o potencial aluno deve ser informado dos riscos associados a prática do karate. Nunca isso deve ser ocultado. Acho até anti-ético não fazer esse alerta.

A existência de um termo de responsabilidade onde esse entendimento é assinado pelo interessado ou seu responsável legal é algo muito recomendável para minimizar problemas para a academia e instrutor. Não sei se isso é suficiente, pois sempre haverá a possibilidade de se entrar com uma ação (ou ações) contra o instrutor ou academia. A outra opção (sem nada) com muita certeza levará o instrutor ou academia a falência, em caso de um problema mais sério que seja levado à justiça, sem atenuantes. Quem corre o risco nesse caso é a academia e/ou instrutor. Na sociedade que vivemos hoje isso não é um risco desprezivel.

O uso de um seguro para esses riscos seria importante mas o custo (e talvez até a indisponibilidade) talvez inviabilize a idéia. Em outros países esse seguro é comprado pelas federações ou organizações, e disponível para os praticantes a custos mais acessíveis, como o exemplo colocado de Portugal.

Uma alternativa seria a própria academia oferecer, no termo de responsabilidade, a oportunidade do aluno aderir a um seguro, a um custo adicional na mensalidade. Uma recusa deixa mais claro que o interessado ou o responsável estaria assumindo o risco e que esse risco foi precificado no seguro, com documentação no termo.

Gakusei

[Gimnodance_Disciple]

 Oss

 Ã‰ uma situação deveras complicada a que o Sensei Lezon referiu, penso que de facto a   elaboração de um termo de responsabilidade deve ser uma boa hipótese a considerar, já  que é algo que não dá tanto trabalho assim, penso eu, e no entanto, pode salvaguardar problemas futuros. Como se costuma dizer " Mais vale prevenir que remediar"...

 Um Grande Oss!

[Gustavo-RJ]

Teriamos de ter a opinião de um bom advogado. As leis no Brasil das sempre dupla interpretação. Cada juiz julga de um jeito.

Se eu der a vcs uma autorização pra me matarem, isso os livrará da punição de assassino? Claro que não, tal autorização não muda nada.

[Neto110]

Fugindo um pouco do assunto, as leis sempre tem duas interpretações: uma para os ricos outra para os pobres, mas os muito ricos, magistrados e promotores estão por fora de todas.

[Gakusei]

O termo de responsabilidade pode não ser suficiente, mas é uma medida sem custos diretos para o instrutor que no mínimo estabelecerá atenuantes, dado que o praticante ou o responsável deixou claro (e documentado) que estava de acordo em assumir os riscos existentes.

Mas cada caso é um caso e em última análise será a justiça que examinará situação específica. A redação do termo de responsabilidade certamente demandaria pessoal especializado. E não é qualquer advogado que entende disso (mas muitos vão dizer que entendem). Esse é o tipo de trabalho importante que uma organização do karate poderia fazer, com os recursos que tem, mas infelizmente não faz.

Gustavo, o caso que vc colocou não é um bom exemplo pois é ilegal matar uma pessoa, independente de se autorizar ou não (salvo os casos de aborto legal e eutanasia legal que existem em alguns países). A prática do karate não é ilegal.

Gakusei

[Gustavo-RJ]

Praticar karate não mas deixar o outro paraplegico, como ja aconteceu no Rio sim, mesmo sendo um acidente de treino (judo), a justiça condenou o professor e o clube.

Sei lá, sou engenheiro e não advogado, mas acho que a resposabilidade é de quem assume os riscos de se machucar.

Se o cara pula de bundee jump e morre, de quem é a culpa? No meu ver do imbecil que pulou.

[Traichel]

Oss!

Pelo visto toquei num ponto meio nevrálgico, mas vamos lá!

Augusto, sei que parece estranho alertar os gansos, mas creio que seria pior não avisar o aluno que ali não terá aulas de xadrez, mas sim combate corporal como tu colocaste e que isso pode acarretar algum problema, nada de morte ou cosia assim, mas pode.

Lezon, este é um assunto que passa ao lado de muitos, pois me formei em Educação Física e em nenhum momento tive alguma disciplina, palestra ou seminário sobre Direito e gestão de academias, o que considero uma grande falha visto a responsabilidade que se tem, principalmente quando se trata de crianças!

Acho que os colegas que colocaram que ter um termo assinado pelo aluno deve pelo menos amenizar algum possível processo devem estar certos, pelo menos mostra transparência e seriedade por parte do Dojo.

Gakusei, acho que a sua idéia de oferecer um seguro junto com a mensalidade pode ser uma boa saída e isto me lembrou que, quando eu faço a matrícula do meu filho na escola municipal daqui, eles oferecem por um preço bem acessível, se não me engano 30 reais o ano, um seguro quecobre pequenos acidentes e gastos médicos de até 20 mil. Darei uma olhada com a seguradora que oferece isto junto à escola e postarei aqui como funciona esse negócio!

Hai!

[Gakusei]

Traichel, um outro aspecto do problema é a questão de documentar também no termo de responsabilidade a questão das pré-condições de saúde, onde o interessado explicitamente assinala para diversas condições (ex. problemas cardiovasculares, diabetes, epilepsia, e outras condições importantes) não tem problemas que conheça e nem toma medicações que podem ser incompatíveis com um treino de karate.

Caso algum problema seja reportado ou o indivíduo tenha mais de 30/40 anos (talvez outros colegas com formação em medicina possam indicar a idade crítica mais indicada), acho prudente só aceitar o aluno com um atestado médico autorizando a prática do karate. Isso pode tirar um peso enorme da tuas costas caso o indivíduo venha a morrer no treino por um aneurisma ou ataque cardíaco.

No ano passado, tive que preencher um termo de responsabilidade incluindo esses aspectos, de próprio punho, somente para fazer uma massagem de shiatzu, o que na ocasião achei estranho mas depois, refletindo, conclui que a clínica estava certa (mostrou profissionalismo).

Gakusei

[Traichel]

Gakusei,

acho que uma anamnese realmente se faz fundamental e acredito que um documento destes mais o termo de responsabilidade podem ser um bom argumento em casos judiciais a nosso favor.

Vejam bem, não estou dizendo que os alunos todos vão querer aprontar pra gente, mas eu lido diariamente com contratos em minha empresa e já tive alguns desacordos que perdi pois não estava explícito no papel! Hoje em dia tem muita gente que acha que vai conseguir alguma grana colocando processo em qualquer um e, de certa forma, podemos ser alvos fáceis...

Alguém sabe como ficam os clubes de futebol quando um jogador falece em campo, como tem acontecido? Será que eles tem também algum termo como esse?

[Avi]

Desse assunto posso falar up to date. Rompi o ligamento do joelho no treino de karate, fiquei sem trabalhar um tempo, gastei dinheiro com algumas coisas, incomodei meu pai e meu irmao por um tempinho.
Faz parte, shit happens, estou la pra fazer coisas que seria hipocrisia minha falar q eu nao sei q posso me machucar, sendo assim nao seria nada justo fazer qualquer coisa juridica (sem falar que minha relaçao com a academia e com o dono dela não é simples relaçao comercial).

Outra coisa, generalizando, o poder judiciario brasileiro é algo muito afastado de certo e errado, ganhar ou perder la não é sinonimo de justiça, confio mais na minha educação e nos meus principios pra decidir sobre essas coisas.